INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
ERIVAN JOSE DOS SANTOS
O MODELO DE GESTÃO EDUCACIONAL EM PERNAMBUCO BASEADO NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA: O GINÁSIO PERNAMBUCO COMO PROTÓTIPO
RECIFE – PE
JUNHO DE 2011
ERIVAN JOSÉ DOS SANTOS
O MODELO DE GESTÃO EDUCACIONAL EM PERNAMBUCO BASEADO NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA: O GINÁSIO PERNAMBUCO COMO PROTÓTIPO
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do Título de Especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, IFPE.
ORIENTADORA Profa. MSc. AMANDA DE ARAÚJO FARIAS
RECIFE – PE
JUNHO DE 2011
ERIVAN JOSÉ DOS SANTOS
O MODELO DE GESTÃO EDUCACIONAL EM PERNAMBUCO BASEADO NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA: O GINÁSIO PERNAMBUCO COMO PROTÓTIPO
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Corpo Docente do Curso de Especialização em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, IFPE para obtenção do Titulo de Especialista em Gestão Pública com Linha de Pesquisa em Modelos Teóricos de Administração Pública.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________
Profa. Amanda de Araújo Farias - Mestra – Tutora-Orientadora
_______________________________________________
Prof. Coordenador-Orientador – Titulação - IFPE
_______________________________________________
Prof. Convidado - Titulação - (Instituição)
O MODELO DE GESTÃO EDUCACIONAL EM PERNAMBUCO BASEADO NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA: O GINÁSIO PERNAMBUCO COMO PROTÓTIPO
DOS SANTOS, Erivan
José
[1].
1Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
RESUMO
O estudo ora apresentado em forma de artigo se trata de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) referente ao Curso de Especialização em Gestão Pública ofertado pelo Departamento de Educação a Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco através do Pólo de Ipojuca, o qual nos permitirá uma abordagem das peculiaridades que ensejaram a implementação de um “novo modelo de gestão educacional”, cujo protótipo apresentado à comunidade escolar do Estado de Pernambuco e à sociedade de modo geral foi o Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP), as ações desse “novo paradigma educacional” são tidas e havidas por inovadoras, no tocante ao seu conteúdo e métodos utilizados, com ênfase na qualificação de profissionais e numa gestão pública baseada na meritocracia , assim, usa-se como objetivo primordial a premissa de incrementar o ensino público do Estado de Pernambuco aplicando-se-lhe uma melhor qualidade na oferta. Todavia, os resultados conduzem para uma exclusão educacional.
Palavras-chave: Gestão pública educacional, protótipo, qualidade, exclusão.
ABSTRACT
The study presented herein as articles it is a work of Course Completion (TCC) for the Specialization in Public Management offered by the Department of Distance Education of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco through the Hub Ipojuca, which will allow us to approach one of the peculiarities that have caused the implementation of a "new model of management education ", whose prototype presented to the school community of Pernambuco State and society in general was the Experimental Teaching Center Gymnasium Pernambucano (CEEGP ), The actions of this "new educational paradigm" are held and incurred by innovative with regard to content and methods, with emphasis on training of professionals and a public administration based on merit, therefore, is used as a primary objective of the premise to enhance public education in Pernambuco State applying it in a better offer. However, the results lead to an educational exclusion.
Keywords: Public management education, prototype, quality, exclusion.
Conforme prenuncia o Art. 2º da Lei 9.394/96: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
As palavras iniciais nos ajudam a explicitar melhor o nosso interesse pelo tema em análise, uma vez que surgiu a necessidade de esmiuçá-lo a partir de várias discussões e reflexões quando estávamos envolvidos numa vivência acadêmica, na condição de estudante devidamente matriculado no Curso de Especialização em Normatização do Sistema de Ensino e Direito Educacional realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco, cujo patrocínio se deu em convênio firmado pela Instituição acima referenciada com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEDUC/PE, quando observávamos atentamente nos debates acadêmicos desenvolvidos durante o curso supracitado, os olhares descontentes dos colegas de turma, diga-se de logo, todos os professores, técnicos e gestores com certa vivência educacional e vinculados ao ensino público patrocinado pelo Estado de Pernambuco, tamanho descontentamento decorria do tratamento dispensado principalmente a alunos e professores e aos demais atores educacionais, quando estes não eram pertencentes às chamadas “Escolas de Referência”.
Assim, dispusemo-nos, ou melhor, fomos instigados a emprestar o nosso empenho e a nossa dedicação, a fim de estudarmos quais os interesses e/ou motivos que levaram a implementação desse “novo modelo educacional”. Para tanto, acreditamos que a oportunidade de abordar o tema em comento, dar-se-ia num momento mais propício, no qual haveríamos de nos debruçar de forma mais profícua, cujo objetivo maior fosse o de elucidar a verdadeira eficácia atribuída a esse “paradigma educacional”, denominado “Escolas de Referência”, o qual se nos apresenta como uma política pública assaz excludente e contrária aos princípios norteadores da educação estampados na Carta Magna de 05 de outubro de 1988, nos moldes em que foi implantada essa política pública educacional.
Cumpre esclarecer que o lócus inicial dessa ação desencadeada pelo Estado de Pernambuco foi o espaço destinado ao tradicional Ginásio Pernambucano, o GP como era mais conhecido cá entre nós.
A ideia de se criar um o Centro Experimental partiu de um ex-aluno do Ginásio Pernambuco, cujo nome é Marco Antônio Magalhães, tratava-se de um empresário bem sucedido que ocupava o posto de presidente da PHILIPS na América Latina e também era presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE), vendo o estado de abandono em que se encontrava o Ginásio Pernambucano e tendo se sensibilizado, motivo pelo qual resolvera “colaborar” com o poder público para a implementação de um protótipo de ambiente educacional que buscasse resgatar a dignidade necessária para a produção e difusão do conhecimento, todavia, acabara fomentada a exclusão educacional, a partir do momento que se deu inicio ao que hoje se chama “Escola de Referência” mitigando o direito à educação de vários indivíduos, pois não há que se concederem privilégios, no que se refere à oferta do ensino público.
Desta forma, a iniciativa de um cidadão ainda que bem intencionado como entendemos ter sido o caso do Senhor Marcos Antônio Magalhães, não desobriga o Estado de cumprir seu papel constitucional provendo educação de qualidade para todos, sem distinguir quaisquer indivíduos, portanto, não se justifica a execução de uma política pública educacional partindo de pressupostos excludentes, capitaneada pelo ente estatal, o qual se submetera a vontade do particular, aliando-se a alguns representantes do setor empresarial, a exemplo da PHILIPS, ABN, AMRO, CHESF E ODEBRECHT, afinal, o Estado não carece de favores, muito menos “colaboração” para realizar sua missão constitucional, amealhando quantias irrisórias do ponto de vista da sua capacidade financeira como agente que arrecada as mais altas cifras do contribuinte para essa finalidade, ou seja, com o propósito de promover educação de excelência dentre outros serviços.
Houve um “investimento” pelos particulares (empresários) de R$ 4,5 milhões, tendo o Estado ofertado como contrapartida R$ 1 milhão. A oficialização do “novo modelo educacional” ocorreu em julho de 2003, através do Decreto nº. 25.596 de 01/07/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 02/07/2003, nascia a primeira “Escola de Referência de Pernambuco”, assim posteriormente chamada, pois o nome inicial de batismo foi “Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano”,(CEEGP), com supedâneo no Art. 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº. 9.394/96 de 20/12/1996, ensejando a permissão para organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecesse às exigências nela contidas.
Porém, já no primeiro Governo do atual Governador do Estado de Pernambuco, Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, eis que surge a Lei Complementar nº. 616/2008, a qual fora publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, do dia 17/06/2008, criando o chamado “Programa de Educação Integral” e denominando “Escolas de Referência do Ensino Médio (EREM)”.
“Pestalozzi define a educação como o desenvolvimento harmônico de todas as faculdades do indivíduo. A instrução, portanto, faz parte da educação, por isso que se refere aos meios e processos empregados no sentido de orientar o indivíduo na aquisição de conhecimentos sobre determinada disciplina. A instrução dirige-se consequentemente à inteligência. A educação vai mais além: dirige-se, principalmente, ao sentimento, ao despertar o senso moral. Inteligência desenvolvida e culta, desacompanhada do senso moral, constitui sério perigo para sociedade. Os grandes males que convulsionam o mundo não procedem dos analfabetos e dos ignaros, elementos mais ou menos inconscientes que agem como instrumentos que não dispõem de meios e recursos para levarem a cabo as empresas maléficas de exploração, escravatura e de opressões. São as inteligências cultas e traquejadas sem moralidade e sem fé divorciadas do verdadeiro sentimento, que urdem e executam os planos diabólicos de usurpação de direitos de espoliações e de tirania das consciências.”
Ressaltamos, por amor à verdade, que ainda no ano de 2004, na gestão do Excelentíssimo Senhor Governador Jarbas Vasconcelos, no segundo mandato, a SEDUC/PE através da Portaria nº. 4593 de 03 de setembro de 2004, dizia ser o objetivo principal do então Centro de Ensino Experimental: “resgatar a excelência do ensino médio no âmbito do Estado contribuindo para causa do Ensino Médio de Qualidade, Público e Gratuito”.
Outrossim, passada quase uma década o que se nos apresenta é uma situação de desigualdade e deveras excludente patrocinada pelo Estado de Pernambuco criando classes diferenciadas entre alunos, professores, técnicos, gestores, etc.; ora supondo de qualificados os que fazem parte das chamadas “Escolas de Referência”, ora rotulando de forma subliminar como desqualificados todos aqueles que fazem parte das “Escolas sem referência”.
Hoje, menos de 15% das escolas públicas do Estado de Pernambuco figuram entre as “Escolas de Referência” somando até agora apenas 174 escolas e com previsão de se chegar a 2014 com 300 escolas, num universo de 1.107 escolas de administração pública estadual, portanto, esse “padrão de qualidade” só aumenta ainda mais o abismo existente na educação publica brasileira, não contribuindo de forma alguma para redução dos índices alarmantes atingidos pela educação no Estado e, por consequência, no país.
Tal situação nos impulsiona e nos desperta para o interesse de investigar os meandros porque passa esse modelo educacional que se afigura para nós bastante segregacionista, nos termos em que está se desenvolvendo, posto que atendendo a uma minoria da em detrimento e frustração dos interesses e expectativas de um conjunto significativo de indivíduos, os quais são representados pelos diversos atores que compõem a educação.
A lição do Professor José Manuel Moran é no sentido de uma educação inclusiva, seja em qualquer modalidade em que ela ocorra.
“É difícil prever o futuro, porque ele não se desenvolve linearmente. Na educação, contudo, é mais fácil antecipar algumas perspectivas. A educação será cada vez mais importante para as pessoas, corporações, países, para o mundo como um todo. Com as tecnologias cada vez mais rápidas e integradas, o conceito de presença e distância se altera profundamente e as formas de ensinar e aprender também. A educação será cada vez mais complexa, porque a sociedade vai tornando-se em todos os campos mais complexa, exigente e necessitada de aprendizagem contínua. A educação acontecerá cada vez mais ao longo da vida, de forma seguida, mais inclusiva, em todos os níveis e modalidades e em todas as atividades profissionais e sociais”. MORAN, 2002 (O que é educação a distância)
Buscaremos realizar nossa pesquisa de forma descritiva através de observações acerca do modelo educacional implementado a partir do Ginásio Pernambucano para tanto procederemos a análises, bem como adotaremos as descrições objetivas, entretanto, sem de fato entrarmos no mérito, ou seja, a questão da eficácia do modelo como pressuposto para universalização do ensino ofertado pelo Estado de Pernambuco.
Outrossim, utilizaremos a técnica da entrevista, a fim de coletarmos as informações relevantes para o objeto do nosso estudo, a fonte utilizada será a secundária e como referencial teórico nos basearemos essencialmente nas ideias patrocinadas por Moacir Gadotti, e Paulo Freire, além da contribuição de outros teóricos evidenciados neste trabalho.
As lições do professor Moacir Gadotti e do mestre Paulo Freire.
O professor Moacir Gadotti ilustra bem seu pensamento no que se refere à educação praticada no Brasil nos dias atuais, em entrevista concedida à Revista Caros Amigos, no ano de 2010, mês de fevereiro, o Brasil através do Plano Nacional de Educação mencionava 7% do PIB como investimento educacional, que inclusive esse percentual foi aprovado no Plano Nacional de Educação.
Enfatiza ainda o professor Gadotti que nos países desenvolvidos se falam em 7% do PIB, enquanto a UNESCO fala em 6% do PIB como um percentual a ser empregado. Tece ainda considerações, no tocante ao Fundeb que segundo ele significou um avanço, já que aumentou 1 bilhão por ano, porém, quando considerado o orçamento de 60 bilhões do governo federal, 80% iriam para a educação superior e não para a educação básica, fato este, lamentável.
Outro ponto crucial para o professor Moacir Gadotti é a diversidade de sistemas de ensino, ou seja, o municipal, o estadual e o nacional, uma vez que não se trabalha o plano oficial, em que pese a existência desse plano, não se articulam os demais entes da Federação com a União, ou seja, com o Governo Federal, aí se revela a idiossincrasia do ensino no Brasil, cabendo uma crítica contundente, ainda mais quando se tem dentro de um sistema como é o caso de Pernambuco, cuja análise do objeto deste estudo ora se faz presente, vemos as chamadas “Escolas de Referência” que segundo nosso entendimento funcionam ou representam um subsistema educacional, o qual entendemos deveras ofensivo ao princípio da igualdade.
Nos diz o professor Moacir Gadotti:
A educação é o maior entrave do desenvolvimento brasileiro.
E continua Gadotti:
A escola precisa dizer que país queremos. A cara da escola tem que ser a cara do país que queremos.
Nessa esteira de pensamento se temos hoje em Pernambuco por um lado as escolas consideradas de referência e por outro lado as escolas que não são consideradas de referência fica clara a exclusão educacional que transformará consequentemente o ensino no nosso estado num modelo deveras excludente, é o que se depreende quando traçamos um paralelo com as mensagens externadas pelo professor Moacir Gadotti.
Assim, o professor e discípulo de Paulo Freire, Moacir Gadotti, entende que a política educacional implementada a partir de uma educação cidadã é aquela que permitirá o seu acesso de forma democrática, bem como deverá garantir a permanência dos alunos no ambiente escolar, tem-se então como sujeito fundamental para uma escola cidadã e uma educação integral o Estado como verdadeiro promotor desse direito.
Desse modo, resta claro que a educação cidadã e integral não está adstrita à mera transmissão de conteúdos e a simples inserção dos alunos num ambiente diferenciado dos demais, onde passariam a receber um acúmulo exagerado de informações através de uma valoração de conteúdo-estanque que em nada contribuirá para a formação e o desenvolvimento humanístico de forma global.
Segundo nos ensina o professor Moacir Gadotti: Universalização da Educação Básica e Novas Matrizes Teóricas:
“Neste começo de um novo milênio, a educação apresenta-se numa dupla encruzilhada: de um lado, o desempenho do sistema escolar não tem dado conta da universalização da educação básica de qualidade; de outro, as novas matrizes teóricas não apresentam ainda a consistência global necessária para indicar caminhos realmente seguros numa época de profundas e rápidas transformações. Essa é uma das preocupações do Instituto Paulo Freire, buscando, a partir do legado de Paulo Freire, consolidar o seu "Projeto da Escola Cidadã", como resposta à crise de paradigmas. A concepção teórica e as práticas desenvolvidas a partir do conceito de Escola Cidadã podem constituir-se numa alternativa viável, de um lado, ao projeto neoliberal de educação, amplamente hegemônico, baseado na ética do mercado, e, de outro lado, à teoria e à prática de uma educação burocrática, sustentada na "estadolatria" (Antonio Gramsci). É uma escola que busca fortalecer autonomamente o seu projeto político-pedagógico, relacionando-se dialeticamente - não mecânica e subordinadamente - com o mercado, o Estado e a sociedade. Ela visa formar o cidadão para controlar o mercado e o Estado, sendo, ao mesmo tempo, pública quanto ao seu destino - isto é, para todos - estatal quanto ao financiamento e democrática e comunitária quanto à sua gestão.
Seja qual for a perspectiva que a educação contemporânea tomar, uma educação voltada para o futuro será sempre uma educação contestadora, superadora dos limites impostos pelo Estado e pelo mercado, portanto, uma educação muito mais voltada para a transformação social do que para a transmissão cultural. Por isso, acredita-se que a pedagogia da práxis, como uma pedagogia transformadora, em suas várias manifestações, pode oferecer um referencial geral mais seguro do que as pedagogias centradas na transmissão cultural, neste momento de perplexidade.” Gadotti, 2000 (PERSPECTIVAS ATUAIS DA EDUCAÇÃO).
Ainda na visão de Moacir Gadotti (2000):
“a maior ambição da Escola Cidadã é contribuir na criação das condições para o surgimento de uma nova cidadania, como espaço de organização da sociedade para a defesa de direitos e a conquista de novos. Trata-se de formar para e pela cidadania para a gestação de um novo espaço público não-estatal, uma ‘esfera pública cidadã.”
Na lição do inesquecível mestre Paulo Freire nós devemos educar com o corpo inteiro, além de usarmos a razão e a emoção como fatores primordiais, essa educação deve acontecer a partir do contexto do aluno/educando.
Para que haja essa “conditio sine qua non” de pedagogicidade do espaço outros fatores devem ser atrelados como o cognitivo, o afetivo, o conhecimento formal, o conhecimento informal, todos seguindo o mesmo caminho, cujo objetivo maior é a construção de um processo educacional, no qual a educação a ser partilhada seja uma educação integral e cidadã.
O grande mestre Paulo Freire alertava para a pedagogicidade do espaço, isso quer dizer que se o educando não encontra um ambiente politicamente correto e atrativo, se esse ambiente e de hostilidade, salas sujas, mal iluminadas, sem condições adequadas, carteiras quebradas, etc.; a educação restará por incompleta e prejudicada, mas se por outro lado encontram os alunos um espaço atrativo, adequado à prática pedagógica, com todos os atores educacionais envolvidos nesse processo mútuo de aprendizagem e interação educacional, esse espaço se tornará apto a receber os sujeitos educacionais e tais fatores se tornarão imprescindíveis e contribuirão para o desenvolvimento da educação.
O mestre Paulo Freire prenunciava que a libertação do homem oprimido era tão necessário para si próprio, quanto ao seu opressor, nesse sentido surge a concepção de uma educação libertadora em sentido amplo, insurgente contra todas as formas de dominação, de modo que, longe de uma educação bancária, pautada por números, resultados e midiática, na qual o educando se torna um mero depósito, há de existir uma educação libertadora integral e integracionista no melhor sentido do termo, conscientizadora e de desafiadora dos problemas que alienam todo aquele que dela se tornar um escravo.
Prelecionava Paulo Freire:
“Na medida em que representam situações existenciais as codificações devem ser simples na sua complexidade e oferecer possibilidades plurais de análise na sua descodificação, o que evita o dirigismo massificador da codificação propagandística. As codificações não são slogans, são objetos cognoscíveis, desafios sobre que deve incidir a reflexão crítica dos sujeitos descodificadores. As codificações, de um lado, são as mediações entre o contexto concreto ou real, em que dão os fatores e o contexto teórico, em que são analisadas; de outro, são o objeto cognoscível sobre que o educador-educando e os educando-educadores, como sujeitos cognoscentes, incidem sua reflexão crítica.” (Freire, 1982.p.128) Método ou Metodologia e Material utilizados na pesquisa.
Partindo para o aspecto geográfico, o universo de nossa pesquisa será composto pelos diversos atores envolvidos com a educação, notadamente, no que diz respeito ao Ensino Médio, no Estado de Pernambuco, porém, de forma peculiar, através do método indutivo, cujo foco é a denominada “Escola de Referência”, a partir de sua origem, ou seja, o Ginásio Pernambucano como sendo o cerne do nosso objeto de investigação. Nosso estudo será capitaneado pelos referenciais teóricos de autores como Moacir Gadotti, Paulo Freire, etc.
Por outro lado, nós analisaremos os impactos que essa política pública causa no contexto educacional em nosso Estado, bem como o público-alvo a que se destina, com ênfase nos aspectos do ensino público universal, gratuito e de qualidade para todos, cujo objetivo maior seja o de promover a democratização do conhecimento pelo ente estatal, dotando de estrutura física e humana todas as unidades de ensino, em nome de uma educação pública eficiente e moralizadora.
Utilizaremos os métodos essencialmente da pesquisa qualitativa, a fim de abordarmos o problema apresentado, através de uma pesquisa descritiva, valendo-nos de uma entrevista com o gestor educacional, cujas informações possam subsidiar nossa investigação, a fim de corroborar o objeto deste estudo, em que pese ser um tema ainda recente entre nós e, por conseguinte, pouco explorado, entendemos haver elementos suficientes para dar cabo à nossa pesquisa, portanto, usaremos todo o acervo existente nas agências governamentais, centros acadêmicos, bibliotecas, instituições públicas e/ou privadas que possam nos auxiliar na pesquisa, analisaremos também, em linhas gerais, o contexto educacional bipartido ora existente no Estado de Pernambuco, o qual dá azo a interpretações de exclusão educacional.
O Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano e seu desempenho educacional.
O “novo modelo de gestão pública educacional” bem como a proposta segunda a qual fora montado, pois, baseada numa nova estrutura pedagógica, na visão do parceiro atuante nessa implantação do protótipo gerado a partir do Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP), ou seja, o Instituto de Co-responsabilidade pela Educação, à época, presidido pelo senhor Marcos Magalhães, no tocante aos resultados alcançados por ocasião da conclusão de seus primeiros formandos do ensino médio, fato este, ocorrido no ano de 2006.
De acordo com o Relatório de Gestão referente ao Biênio 2006/2007 houve algumas aprovações em vestibulares de universidades/faculdades públicas e/ou privadas, em alguns casos as primeiras colocações foram alcançadas. Dentro de um universo dos 240 alunos inscritos nos exames vestibulares 2006/2007 da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE aproximadamente 155 alunos conseguiram aprovações na 1ª fase, isso representa um percentual em torno de 64%, mais 56 alunos tiveram aprovações na 2ª fase, em termos de percentual corresponderiam a 36%; na Universidade de Pernambuco – UPE houve 75 inscritos, cujo índice de aprovação teria sido 60%, o referido índice corresponderia a 45 alunos aprovados; na Universidade Católica de Pernambuco foram 23 inscritos e 14 alunos aprovados, isso representaria um percentual de 60%, mesmo percentual alcançado com relação à Universidade de Pernambuco – UPE.
Os responsáveis por essa “nova gestão pública educacional” também consideraram expressivos os resultados alcançados com relação ao ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio pertinente ao ano de 2007, a média atribuída ao Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP) foi de 62 pontos, já a média concernente ao Estado de Pernambuco foi de 53 pontos e a média nacional de 54 pontos.
De Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano até à Escola de Referência Ginásio Pernambucano: Por uma proposta de universalização do ensino público de qualidade.
O cerne da discussão envolvendo o Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano, o qual passou a ser denominado a partir da publicação da Lei Complementar estadual nº. 616/2008, publicada no Diário Oficial no dia 17/06/2008 Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) passam necessariamente pela releitura dos ideais que serviram de norte para inserção dessa modalidade educacional, os quais surgiram através dos documentos que instituíram o Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano, tendo por escopo os seguintes princípios e/ou ideias: Democracia, solidariedade, justiça, participação, criatividade e persistência, os quais se enquadram como um verdadeiro paradoxo, uma vez que há uma aparente divisão educacional dentro de um mesmo ente governamental, a característica mais evidente é a da exclusão, o modelo tem como base excluir para incluir, ou seja, partindo do pressuposto que o referido Centro Experimental não abriga em suas instalações alunos, professores, gestores, educadores de apoio “comuns”, mas tão-somente aqueles cujo perfil preencha os requisitos necessários para compô-lo, a fim de atender aos propósitos estabelecidos para sua criação e funcionamento.
Conforme redação contida na Portaria nº 4593 de 03 de setembro de 2004 da Seduc (Secretaria de Educação de Pernambuco), tendo como objetivo principal do Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano o seguinte: “resgatar a excelência do ensino médio no âmbito do Estado, contribuindo para a causa do Ensino Médio de Qualidade, Público e Gratuito”.
Depreende-se do objetivo acima referenciado uma prática de educação baseada nos ensinamentos sofistas, ou seja, uma educação não verdadeira, haja vista que tais objetivos propagados apenas com relação à escola de referência devem ser levados em consideração, no que se referem a todas as escolas públicas estaduais e, por óbvio, contemplar todos aqueles que delas participam sem quaisquer exceções, a fim de se garantir o direito humano fundamental à educação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O estudo objeto da presente pesquisa teve por finalidade analisar as peculiaridades que deram origem a esse “novo modelo de gestão educacional” tendo como “lócus” inicial o Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP) nome de batismo desse projeto encabeçado por alguns empresários e pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Além do objeto acima especificado nossa pesquisa também se volta ao direito à educação de qualidade extensiva a todos os alunos integrantes da rede pública estadual, bem como a inclusão dos profissionais de educação nesse contexto educacional, ou seja, a universalização se faz necessária, portanto, devendo englobar todos os atores educacionais envolvidos direta ou indiretamente com a educação pública estadual, uma vez que entendemos inconcebível a divisão e/ou fragmentação por “categorias de estudantes, professores, gestores, educadores de apoio”, enfim, invés de ser algo inclusivo, o referido modelo acaba contribuindo para fomentar a segregação educacional, estabelecendo uma divisão em cidadãos de primeira e de segunda categorias.
Os elementos caracterizadores desse “novo modelo de gestão pública educacional” não apresentam nenhuma fórmula miraculosa, mas apenas uma política fomentada a partir da meritocracia ensejada com base na produção de resultados, deu-se início assim, a chamada política de Co-gestão formulada através de uma PPP (Parceria Público-Privada), a qual nos termos em que foi desenvolvida não encontra respaldo, naquilo que preconiza a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, assegurando a educação como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, de modo que o ente estatal não poderia ser substituído, ao menos em parte, por particulares, cujos interesses daquele, não há que se confundir com os destes, posto que conflitantes, deveras antagônicos, uma vez que o Estado tem o dever de promover educação de qualidade para todos e não fazer quaisquer distinções entre os alunos e os profissionais da educação, não se pode delegar essas atribuições ao sabor de interesses particulares, isso é intransferível.
Com efeito, a educação com vistas a enfrentar os desafios do século XXI deve se pautar por meio de formas educacionais inclusivas, integradoras, à medida que se tem a educação como bem inalienável, impessoal e intransferível carecendo do Estado a mais ampla e irrestrita proteção.
Ante todo o exposto, não queremos registrar quaisquer deméritos com relação à educação integral, porém, a dinâmica estabelecida para essa difusão, a nosso sentir, deve atender a todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza.
Agradecimentos
Ao nosso magnânimo Deus, em primeiro lugar, por nos conceder as forças necessárias para realização deste trabalho, muito obrigado SENHOR;
Aos nossos pais Amaro José dos Santos (im memoriam) e Maria José da Conceição, vocês são tudo para mim, eterna gratidão;
Agradecemos aos nossos entes queridos: Esposa, filhos e aos irmãos, obrigado família;
Agradecemos à Professora Mestra Amanda de Araújo Farias pela dedicação na difícil e árdua missão de nos orientar neste trabalho de conclusão de curso, o nosso muito obrigado Mestra;
Agradecemos ainda a todos os colegas do Curso de Especialização em Gestão Pública do Polo de Ipojuca, vocês fizeram valer a diferença, obrigado pela amizade fraterna;
Agradecemos também ao Corpo docente do IFPE, Curso de Especialização em Gestão Pública, na modalidade EAD, bem como àqueles que nos prestigiaram com os seus saberes e, especialmente, à competente Tutora Eliane, sempre solícita para com todos nós;
Aos companheiros de viagem Adalberto, Kilma e Rosália, VALEU DEMAIS PELA AMIZADE DE VOCÊS!!!
E a todos aqueles que nos fazem sorrir ou chorar quando precisamos sentir que estamos vivos! (ERIVAN)
Eis aqui, os Nossos sinceros Agradecimentos!
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SEVERINO, Antonio Joaquim, 1941 – Metodologia do Trabalho Científico. 23ª. ed.rev. e atual. – São Paulo: Cortez, 2007.
Mapa mostra índice global de desempenho educacional de 40 países, que variam do pior (branco) para o melhor (verde escuro); o Brasil ficou na penúltima posição do ranking (Foto: Reprodução
