"Isto é uma vergonha!"

Brasil ocupa 60ª posição em ranking de educação em lista com 76 países

Em primeiro lugar está Cingapura, seguido de Hon Kong e Coreia do Sul.
Na última posição do rankig está Gana.

A Reforma do Ensino Médio e a PEC 241

No vídeo, vemos que a autoria da famigerada reforma não é do governo Temer. Ele a está implementando. Não podemos, em nome de nenhuma malfadada ideologia pretensamente redentorista de esquerda, admitir o maniqueísmo simplista que Dilma é do bem e Temer é do mal. Ambos se aboletaram nesse projeto. Sejamos sóbrios, negar os fatos é calote na própria consciência.  Esta denúncia complementa a da postagem anterior. Enquanto estudantes ocupam salas de escolas e universidades, a PEC 241 passa reto na câmara e já segue para o Senado.
Veja como votaram os deputados pernambucanos:
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti  PTB     Sim
André de Paula  PSD     Sim
Augusto Coutinho  Solidariedade     Sim
Betinho Gomes  PSDB     Sim
Bruno Araújo  PSDB     Sim
Carlos Eduardo Cadoca  PDT     Sim
Daniel Coelho  PSDB     Sim
Danilo Cabral  PSB     Não
Eduardo da Fonte  PP     Sim
Fernando Coelho Filho  PSB     Sim
Fernando Monteiro  PP     Sim
Gonzaga Patriota  PSB     Não
Jarbas Vasconcelos  PMDB     Sim
Jorge Côrte Real  PTB     Sim
Kaio Maniçoba  PMDB     Sim
Luciana Santos  PCdoB     Não
Marinaldo Rosendo  PSB     Sim
Pastor Eurico  PHS     Sim
Ricardo Teobaldo  PTN     Sim
Silvio Costa  PTdoB     Sim
Tadeu Alencar  PSB     Não
Wolney Queiroz  PDT     Não
Zeca Cavalcanti  PTB     Sim
Total Pernambuco: 23 (18 sim, 5 não). 
Por esses, as escolas continuam ocupadas. Faltam os nobres senadores. 

Lições do Impeachment:

            Como findam as amizades, os relacionamentos pessoais, assim também seguem algumas alianças políticas. Collor confiou em Itamar, que confiou em Fernando Henrique. Lula confiou em Cristovam Buarque, em Marina Silva, em Eduardo Campos, em Dilma. A presidente impedida apresentou à nação seu vice, em campanha, como homem detentor de todos os adjetivos valorosos a ele atribuídos.  

            Deu no que se sabe. Os ‘traíras’ estouraram a conta. Mais uma vez, vai sobrar para o trabalhador. E por falar em 'confiança' e amizade de 'onça', o ex-presidente Fernando Colllor de Melo disse ter advertido Dilma sobre o risco de impeachment. Ele entende disso. Dos dois temas. Seu ex-amigo e falecido, PC Farias, o soube muito bem. O apoio do nobre senador ao governo petista durou até o dia da votação no Senado. Como as águas rolam, e no capricho natural do destino, as pedras se encontram: Collor vs o petismo, 2ª parte: 1 a 1. Por isso, Renan Calheiros, presidente do Senado, experimentado na mandala política("Renangate", Mõnica Veloso, etc.), amenizou o tom: "É desumano, além da queda, dar o coice." Sobrou para o burro. E por falar em bicho, nós nos insultamos com nomes de animais: anta, besta, cobra, égua, frango, galinha, urubu... Até parece que eles são os maus, e nós os bons. Mas, se aqueles falassem, a humanidade ficaria uma arara. Rogério Magri, então ministro de Collor, flagrado em crime de lesa-pátria, socorrendo seu cão numa ambulância pública, protestou: "O cachorro é um ser humano." Pobre animal, literalmente falando.  

            Em A Revolução dos Bichos, de George Orwell, os porcos se aliaram aos fazendeiros, traíram as espécies. Só que nesse gênero literário, animais representam pessoas. Neste cenário, se o cão é o melhor amigo do homem, imaginem o inimigo!

400.000 Estudantes Desapareceram!

É chocante a realidade da educação brasileira, especialmente aqui, em Pernambuco. Contradizendo os números oficiais  que revelam indicadores de uma realidade transformada ou preparada para um fim político, o IBGE reitera em seus dados aumento da população juvenil, com o agravante dos "nem-nem"(nem estudam e nem trabalham), enquanto o governo estadual sempre lembra que a rede é composta por 1.049 escolas, com uma média de 650.000 estudantes matriculados. Há cerca de cinco anos ainda se ouvia falar de um milhão(!) de matriculados. Como pode uma população crescer, enquanto as matrículas nos níveis fundamental e médio despencam? E o muito de jovens que se vê sem frequentar escolas, na ociosidade ou na marginalidade? Enquanto isso, a 'população carcerária' da Funase só cresce. Tanto cuidado na legislação com os adolescentes, e, na prática, a exclusão e a mortalidade sendo camufladas, mesmo em flagrantes estatísticas. É muita contradição. É Pernambuco. É Brasil.

Parou! Por quê?

Antes - não faz muito tempo - era comum ouvir-se dos apresentadores dos telejornais ou ler nos impressos que "um milhão de alunos da rede de ensino público de Pernambuco ficarão sem aulas, devido à greve dos professores." Hoje, fala-se em 650.000. Ôxe, cadê o restante?! A rede ainda é composta por 1.049 unidades físicas. Como se explica o sumiço de terço de um milhão de pessoas? O censo acusa sempre para um crescimento populacional, o IBGE fala do aumento de jovens "nem-nem"(nem estudam nem trabalham). Então, algo de muito nefasto ocorre nos bastidores da educação pública, que precisa ser investigado e denunciado. Paralelo a isso, a mortalidade dos jovens pernambucanos só tem aumentado. No noticiário é o que mais se vê, registro de óbito violento, geralmente de jovens envolvidos com  consumo/tráfico de drogas.

Parece que há um pacto não escrito que pretende excluir(e já expulsou) um contingente de jovens considerados 'inaptos' ao sistema. Por essa tese, esses estudantes-problema, que apresentam deficiências crônicas de atenção, de aprendizagens e desenvolvimento pedagógico, emperram os indicadores oficiais, agravando o subdesenvolvimento e comprometendo metas e receitas. Não se sabe também o que foi feito do excedente dos professores. Menos alunos, menos carga horária. O que se percebe é uma escala crescente de readaptações, licenças médicas e aposentadorias compulsórias que geram perdas salariais.

Dá para perceber que a questão salarial é a ponta do 'iceberg'. Todavia urgente, inadiável. A lei 11.738/08, conhecida como a lei do piso do magistério, não foi suficiente para impor aos governantes o devido respeito à categoria. Contra esta, uma saraivada de portarias que atropelam direitos estatutários. O governo Paulo Câmara reedita o discurso falacioso do pioneirismo no pagamento do piso no Brasil, quando, na verdade, negou um reajuste anual, previsível, legal, calculado a partir do custo-aluno. Nem, ao menos, disfarçou, tentando pedir complemento à união para o Fundeb. É como diz uma música: "Me mostraram Pernambuco num cartão postal, encobrindo assim toda miséria social..." Por isso, a greve continua.

Piso de 2015: Professor explica...

José Professor Pachêco, advogado e professor

Pela primeira vez, em 06 anos de vigência do Piso Salarial Nacional do Magistério, chega-se ao mês de dezembro, sem alteração da Estimativa do Custo Anual Mínimo Por Aluno, cujo índice de variação serve para reajustar o valor do Piso do Magistério, a cada janeiro.

No dia 27.11.2014, o Governo Federal editou uma Portaria tratando do assunto, mas manteve sem alteração o Valor Estimado do Custo Aluno para este ano (R$ 2.285,57), fixado na Portaria nº 19, de 27.12.2013.

Como o MEC, tornou-se, na prática, uma espécie de árbitro do Piso, ao longo desses anos, ele inventou sua própria fórmula que é a seguinte: o índice de variação do Piso é igual à diferença entre os últimos valores estimados para o Custo Aluno dos dois anos anteriores.

Traduzindo:

• Último Valor Estimado 2013: R$ 2.022.51;
• Último Valor Estimado 2014: R$ 2.285,57;
• Diferença: R$ 263,06;
• Variação em percentual: 13,01%.
• Valor atual do Piso em 2014 (segundo o MEC): R$ 1.697,00
• Valor provável do Piso em 2015 (segundo o MEC): R$ 1.917,78.

Faço esse registro, pelas seguintes razões: 

A primeira é que entre 2008 e 2013, o Governo Federal alterou o Custo Aluno 24 (vinte e quatro) vezes, uma média de quatro estimativas por ano; a segunda é que o MEC utiliza os valores já revogados pelo próprio governo como parâmetro para reajuste do Piso, gerando distorções e achatamento do mesmo, em prejuízo da categoria; a terceira é que, coincidentemente, este ano, pela primeira vez, o MEC foi questionado formalmente sobre essa manipulação, através de um Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (Piauí), diante de uma Representação de minha autoria, em nome da FESPPI (denunciando todos os aspectos da manobra do MEC), e também através de várias outras iniciativas que, embora focando limitadamente na manipulação de 2013, questionaram o índice de 8,32%, concedido em janeiro passado.

Ainda é cedo para afirmar que o MEC “botou as barbas de molho”, pois no ano passado, a última Estimativa foi publicada em 17 de dezembro. Portanto, se até o final do mês, for publicada aquela costumeira “alteração” - cujo objetivo é tão somente reduzir o índice de reajuste do Piso em janeiro/2015 - revogando-se no abril seguinte, quando da publicação do Custo Aluno Executado.

Por mais que eu quisesse duvidar do cinismo institucional, minha aposta de que não haverá mais alteração este ano, deve-se a um fato concreto: esse Valor Estimado para 2014, em 27.12.2013 (R$ 2.285,57), é menor do que o Valor Executado em 2013 (R$2.287,87, Portaria Interministerial MF/MEC nº 364, de 28.04.2014).

Por isso, o Governo Federal, de manobra em manobra, ficou sem saída. De um lado, não pode mais estimar para baixo o Custo Aluno deste ano, porque assim estaria fazendo o impossível (além de ridículo); de outro, não faria nova estimativa para cima (aumentando), porque, dessa forma, aumentaria também o índice de reajuste do Piso, ao aplicar a fórmula que ele mesmo inventou.

Diante disso, o mais conveniente (para o conluio MEC/municípios/estados) é deixar como estar, porque ainda lhe resta uma carta na manga. Em abril/2015, quando da divulgação do AJUSTE DO FUNDEB/2014, o governo divulgará o Custo Aluno Executado no ano anterior (2014), com base nos relatórios de execução orçamentária, e, somente lá, poderemos constatar que o valor real, de fato, era outro. Porém, lá (abril/2015) o reajuste do Piso já terá ocorrido em janeiro.

Dessa última fase da manipulação (abril de cada ano), municípios e estados sempre foram(e serão) ressarcidos com uma gorda diferença que equivale, aproximadamente, a uma parcela mensal do FUNDEB (uma espécie de Décima Terceira Parcela). Mas os professores nunca receberam (e dificilmente receberão) nenhuma correção do índice dado em janeiro, com base em dados falsificados pelo próprio governo.

São essas minhas dicas iniciais a quem interessar possa.

PS: Vale o registro de que o valor apontado nesse artigo baseia-se na metodologia do MEC e tem o objetivo de satisfazer a curiosidade (e até ansiedade) de muitas pessoas que tem me telefonado e enviado mensagens e cuja expectativa é saber qual o possível valor "oficial" previsto para o ano que vem.

Aposentadoria Especial: Agora é Pra Valer!

Erivan José dos Santos(Secretário para Assuntos Jurídicos)OAB/PE 33375 - 3487-8409 / 8803-3463 / 9832-9298 / 9141-7319
28/01/2013 - Fontes: Jornal Agora 17.11.2012 – Superior Tribunal de Justiça – Justiça Federal de São José dos Campos

O STJ se manifesta: Aposentadoria de professor tem caráter de Aposentadoria Especial não deve ser aplicado o Fator Previdenciário do cálculo do benefício

O Ilustríssimo Senhor Ministro OG Fernandes proferiu decisão garantindo que a Aposentadoria de Professor é tida como Aposentadoria Especial, consequência disso é a exclusão da aplicação do Fator Previdenciário no cálculo do benefício.

Decisões como a do Ministro OG Fernandes tem sido constante tanto naquele tribunal, e o entendimento vem sendo adotado por juízes de primeira instância, nesse sentido em Agosto de 2012 a 3ª Vara Federal de São José dos Campos proferiu sentença afastando o Fator Previdenciário e determinando o recálculo do benefício.

Esse assunto é de grande relevância uma vez que seu reflexo é financeiro, pois a exclusão do Fator Previdenciário do cálculo da aposentadoria representará um valor maior do benefício. Como exemplo, no caso de uma mulher professora aos 48 anos de idade com os 25 anos de atividade no magistério, o seu fator previdenciário seria de 0,558, suponhamos que a média de suas contribuições seja de R$ 2.000,00, ao aplicar o fator previdenciário à média reduziria para R$ 1.116,00. Nesse caso a perda com a aplicação do Fator Previdenciário representa algo em torno de 45%.

Por se tratar de entendimento consolidado pelas turmas que fazem parte da 3ª Seção do STJ, a decisão do Ministro é uma grande vitória para a classe dos professores, que ao final de uma jornada de trinta anos e vinte e cinco anos, se homem ou mulher, respectivamente, no exercício do magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio terá sua aposentadoria de professor e conforme o entendimento do Tribunal da Cidadania é aposentadoria ESPECIAL!!!

O STJ firma seu entendimento por considerar que a atividade de professor em ensino fundamental é tida como “penosa”, devendo ter o mesmo tratamento especial que as atividades perigosas e insalubres possuem, excluindo-se à aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias.

O direito deverá ser invocado pelo segurado-aposentado por meio de  medida judicial em face do INSS perante a Justiça Federal competente, não correndo risco algum de perder o que já tem, pois o tema ainda está  discussão na Justiça, embora já tenha algumas decisões favoráveis.